Retrato da população carcerária brasileira

    Apud Antiblog de Criminologia, acesso em 05 abril 2013

UFSM: Aula inaugural 2013 contará com a presença de Salo de Carvalho e Fábio Fayet

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TJ-RS: Aberto concurso para delegação de cartórios extrajudiciais

Imagem de divulgação de TJRS

Texto: Mariane Souza de QuadrosAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

Está publicado no Diário da Justiça de 2/4 o edital de concurso público de provas e títulos para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. A seleção será realizada com a colaboração do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

São 162 serventias vagas, das quais 108 são para ingresso por provimento e 54 por remoção, conforme o Edital nº 003/2013 - CECPODNR, que acrescentou mais três serventias as já 159 anunciadas no edital de abertura. Do total, oito são reservadas a pessoas com deficiência, sendo cinco para provimento e três para remoção.

Inscrições

As inscrições preliminares terão início em 11/4, às 10h, e se encerram em 10/5, às 18h. Devem ser feitas no site do TJRS ou da IESES. O valor da taxa é de R$ 160,00. Os candidatos que desejarem concorrer em ambos os critérios de ingresso (remoção e provimento) têm de recolher o valor correspondente a duas taxas de inscrição.

Para ingresso por provimento, o candidato deve atender aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94, dentre os quais a graduação de Bacharel em Direito. Podem concorrer pelo critério de remoção aqueles que já exerçam titularidade de Registro ou Notarial no Estado do Rio Grande do Sul, por mais de dois anos, e que atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.

Seleção

Todas as provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre, em datas, locais e horários a serem divulgados.

O processo seletivo começa com a prova objetiva, de caráter eliminatório, que terá 100 questões e duração de quatro horas. Os habilitados nessa etapa serão convocados para a prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), que poderá consistir em dissertação, elaboração e/ou crítica de ato notarial e/ou registral e de questões discursivas. A duração será de cinco horas.

Os aprovados realizarão a inscrição definitiva e, após, passarão por sindicância sobre a vida pregressa (eliminatória) e realizarão prova oral(eliminatória e classificatória), exames de saúde (eliminatória) e prova de títulos (classificatória).

A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistas com os candidatos, sem caráter eliminatório, levando em consideração o resultado da sindicância e dos exames.

Para mais informações, acesse o Edital de Abertura de Inscrição nº 001/2013 e o site do TJRS ou da IESES.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acesso em 04 abril 2013 

UCPel: VIII Semana Acadêmica do Direito

Imagem de divulgação de DAARRS

O Diretório Acadêmico Alberto Rufino Rodrigues de Sousa, entidade representativa dos acadêmicos e acadêmicas do Curso de Graduação em Direito da UCPel, promoverá no período de 08 a 11 de abril de 2013, a VIII Semana Acadêmica do Direito.

O evento contará com eminentes expositores, havendo espaço privilegiado para discussões atinentes aos temas do direito penal, processual penal e da criminologia.

As inscrições podem ser feitas na Livraria Vanguarda Técnicos - Saguão do Campus I das UCPel, nos seguintes valores: 

• Até 06/04/2013 : R$ 30,00 para alunos(mediante apresentação da carteirinha ou Chave/matrícula) e R$ 35,00 para não alunos.

• No evento:  R$ 35,00 para alunos e R$ 40,00 para não alunos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira – 08 de abril de 2013

18:15 – Credenciamento e novas inscrições(se houver vagas)

19:15 – Abertura oficial

19:15 – Palestra de abertura: 

Marcelo Hugo da Rocha 

Passar na OAB – Desafio pré formatura

Terça-feira – 09 de abril de 2013

09:00 – Daniel Nunes – Casser & Lauser Advogados Gestão de contratos & Construção civil

10:15 – Intervalo

10:30 – Kamila Coelho Albuquerque Barros Direito do trabalho e análise contratual

14:00 – Mini curso de Pesquisa Científica Jurídica

19:15 – Direito de família no cenário mundial, atualidades acerca do tema

20:30 – Intervalo

20:45 – Dr. Paulo Luiz e Gelson de Azevedo - A psicologia jurídica à mente de um juiz de direito, impactos e reflexos.

Quarta-feira – 10 de abril de 2013:

09:00 – Gustavo Jaccottet Crimes cibernéticos

10:15 – Intervalo

10:30 – Rogério Meirelles Caldas Lei de drogas e execução penal

14:00 – Mini curso de Pesquisa Científica Jurídica

19:15 – II Corujão Jurídico – Laranja Mecânica

Quinta-feira – 11 de abril de 2013

09:00 – Luiz Antonio Juventude e drogas

10:15 – Intervalo

10:30 – André Luiz Bermudez Pereira O papel do menor de idade nas facções criminosas

14:00 – Grupos de Discussão

19:15 – Deputada federal Manuela D’Ávila Estatuto da juventude e o desenvolvimento nacional

Sexta-feira – 12 de abril de 2013

09:00 - Ana Clara Correa Henning Hermeneutica jurídica, fugir ou tentar entender?

10:15 – Intervalo

10:30 – Davi Medina - Maioridade Penal e Legislação Atual

14:00 – Grupo de discussão

19:15 – Colóquio de direito penal - Delito de Estupro

20:45 – Intervalo

21:00 – Prof. Eduardo Lemos e João Berneira - Sistema Penitenciário

22:00 – Encerramento.

• Mais informações, clique aqui.

ESA/RS: Promove cursos de atualização na Advocacia Criminal

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A Escola Superior da Advocacia da OAB do Rio Grande do Sul está promove diversos cursos de atualização de capacitação em matéria criminal.

Entre os cursos ofertados, merecem destaque:

Temas atuais da Advocacia Criminal

Data: Encontros quinzenais, a partir do dia 10 de abril, às quartas-feiras.

Mais informações, clique aqui.

Investigação técnica e prova pericial no Processo Penal

Data: Encontros quinzenais, a partir do dia 17 de abril, às quartas-feiras

Mais informações, clique aqui.

Criminalistas debatem relatório do inquérito da Boate Kiss

Recomendo aos amigos e amigas que assistam ao qualificadíssimo debate acerca do relatório final do inquérito policial que apurou o incêndio da boate Kiss.

A discussão realizada no Programa Conversas Cruzadas (TVCOM/RS) contou coma presença dos advogados criminalistas Andre Callegari, Aury Lopes Junior e Rodrigo Puggina, e do administrativista Aloísio Zimmer Junior.

Temas como dolo eventual, desaforamento, responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos e adequação das imputações realizadas no curso do inquérito são objeto da discussão.

Alexandre Wunderlich fala sobre o Novo CP, hoje, na FD/UFPel

A Faculdade de Direito UFPel promoverá hoje (20/03/2013) Aula Inaugural sobre o tema "Reforma do Código Penal" tendo como ministrante o Professor Alexandre Wunderlich.

Alexandre Wunderlich é advogado inscrito na OAB/RS sob o n° 36.846;Especialista e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS; atual Prof. Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal  e do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS; atual Conselheiro Federal da OAB (2013-2016). Conselheiro da OAB/RS (de 2001-2012). Foi Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (2008-2012). Foi Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (2004-2005) e foi Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS (2001-2003); professor Coordenador da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais no RS (ABPCP); Professor de Direito Penal convidado na Escola Superior da Magistratura (AJURIS) e na Escola da Magistratura Federal (ESMAFE); foi membro da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais do Ministério da Justiça (2002, nomeado pelo Ministro Dr. Miguel Reale Jr.); foi membro da Comissão de Reforma do Sistema de Recursos Criminais, do Código de Processo Penal do Ministério da Justiça (2007, nomeado pelo Ministro Dr. Tarso Genro); foi membro da Comissão de Exame da Reforma do Código de Processo Penal da OAB (2010, nomeado pelo Presidente Dr. Cezar Britto); é membro dos Conselhos Editoriais da Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Revista de Estudos Criminais (PUCRS e ITEC/RS), sendo ex-Presidente do ITEC – Instituto Transdisciplinar de Estudos criminais.

Wunderlich é, ainda, autor, organizador e colaborador de inúmeros trabalhos jurídicos – dentre eles: “Escritos de Direito e Processo Penal em homenagem ao Prof. Paulo Tovo” (RJ: Lumen Juris, 2001).

• “Diálogos sobre a Justiça Dialogal” (co-organização com Salo de Carvalho, RJ: Lumen Juris, 2001). 
• “Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais” (co-organização com Salo de Carvalho, RJ: Lumen Juris, 2005). 
• “Política Criminal Contemporânea” (POA: Livraria do Advogado, 2008). “Crime e Sociedade” (Cezar Bitencourt (org), Curitiba: Juruá, 1998). 
• “A fenomenologia da violência” (Ruth Gauer e Gabriel Gauer (orgs), Curitiba: Juruá, 1999). 
• “Garantias Processuais e Processo Penal" (Gilson Bonato (org), RJ: Lumen Juris, 2002).
• “Anuário Iberoamericano de Direitos Humanos” (Herrera Flores et all (orgs), RJ: Lumen Juris, 2001). “Leituras Constitucionais do Sistema Penal Contemporâneo” (Salo de Carvalho (org), RJ: Lumen Juris, 2004). 
• “Experiências do Direito” (Miguel Reale, Miguel Reale Jr (orgs), Campinas: Millenium, 2004). 
• “Crítica à Execução Penal” (Salo de Carvalho (org), 2 ed, RJ: Lumen Juris, 2007). 
• “Novos Desafios do direito Penal no terceiro Milênio” (Gamil Föppel (org), RJ: Lumen Juris, 2008). “Processo Penal e Democracia” (Geraldo Prado e Diogo Malan (org), RJ: Lumen Juris, 2009). 
• “Direito Penal: Jurisprudência em Debate” (Miguel Reale Jr (coord), volumes I e IV, RJ: GZ, 2012 e 2013).

O evento, gratuito e de acesso ao público, ocorrerá no Salão de Atos da Faculdade de Direito UFPel (Auditório Professor Bruno de Mendonça Lima), neste dia 20/03/2013, às 19h00min.

OAB: Exame de Ordem incluirá questões de Filosofia do Direito

Brasília e Belo Horizonte (MG) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o Exame de Ordem Unificado, prova aplicada nacionalmente pela entidade como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa ingressar nos quadros da advocacia, passará a ter uma ou duas questões de Filosofia do Direito. O anúncio foi feito por Marcus Vinicius ao proferir aula magna para os alunos da Faculdade de Direito da PUC de Minas Gerais, nessa segunda-feira (18), em Belo Horizonte. “Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes, mas também as propedêuticas, como Filosofia, Sociologia, Introdução ao Estudo do Direito”, afirmou o presidente da OAB.

Marcus Vinicius defendeu a aplicação do Exame de Ordem como garantia de qualidade do exercício da advocacia. “O cidadão precisa de profissional preparado para defendê-lo adequadamente”, ressaltou. Segundo o presidente da OAB, pesquisa realizada pela entidade apontou que mais de 70% dos estudantes de Direito são favoráveis ao Exame. Na avaliação de Marcus Vinicius, os números comprovam que “os alunos sabem que o melhor para o futuro deles é não ser nivelado por baixo e que, depois de aprovados, participam de uma profissão que tem qualidade”.

Também na aula magna, cujo tema central foi “Devido Processo Legal e o Estado de Direito”, Marcus Vinicius destacou a importância do respeito à inviolabilidade do direito de defesa e da indispensabilidade do advogado para que a garantia seja assegurada a todos os cidadãos. “Se o advogado não tem liberdade para contestar o Estado, então o cidadão não terá justiça. Proteger o trabalho do advogado é proteger o cidadão. As prerrogativas do trabalho do advogado, como ter acesso aos autos de um processo, são também prerrogativas do cidadão”, pontuou o presidente do Conselho Federal da OAB.

Fonte: CFOAB, acesso em 20 mar. 2013

Professor Salo de Carvalho critica o Novo Código Penal

Em recente palestra, o Professor Salo de Carvalho teceu interessantes críticas ao Anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro, em tramintação no Senado Federal, em palestra proferida no dia12 de setembro de 2012, na EMERJ, no Seminário Crítico da Reforma Penal. Vale conferir.

IDC: Aula Magna com o Des. Sérgio Cavalieri Filho por EAD

Imagem de divulgação de IDC

O Programa de Pós-graduação da Faculdade IDC (Porto Alegre/RS) promoverá, no dia 20 de março de 2013 (quarta-feira), às 19h30min, Aula Magna com o Desembargador Sérgio Cavalieiri Filho, sobre o tema Responsabilidade Civil. O evento será transmitido ao vivo por EAD, gratuitamente.

Para inscrever-se, clique aqui.

AMP promove palestra sobre Responsabilidade Civil do Médico

Imagem de divulgação de AMP

A Associação Médica de Pelotas promoverá, na próxima sexta-feira (22/03/2013), às 19h00min, palestra sobre o tema RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. Palestrarão sobre o tema o  Dr. Luis Gustavo Andrade Madeira e o Dr. Bernardo Avelino Aguiar. O evento ocorrerá no auditório da Associação Médica de Pelotas (Rua XV de Novembro, 607/112 - Bairro Centro - Pelotas / RS).

Mais informações pelos telefones 53 3222.3522 / 3222.6309.

UCPel: Curso de Direito promove aula inaugural sobre o tema "O Ministério Público e os Mecanismos de Combate à Corrupção"

Imagem de divulgação de UCPel

O Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas - UCPel - promoverá Aula Inaugural que será realizada na próxima sexta-feira, dia 22 de março de 2013, às 19h30min, no Auditório Dom Antonio Záttera (Campus I da Universidade Católica de Pelotas).

O ministrante será o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Dr. Marcelo Lemos Dornelles, o qual abordará o tema "O Ministério Público e os Mecanismos de Combate à Corrupção".

Fonte: Blog da Professora Ana Claudia Lucas, acesso em 18 mar. 2013

Salo de Carvalho fala sobre "Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão"

Recomendo aos amigos e amigas, especialmente os que se defrontam com a tarefa de elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito - ou mesmo aos que estão que estão desenvolvendo algum tipo de pesquisa na área jurídica  - assistam a essa interessante entrevista do Professor Salo de Carvalho, autor do livro "Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão" (Editora Saraiva), ao jornalista Juremir Machado, no Programa Livro Aberto.

Paraná abre inscrições para concurso de Delegado de Polícia

A Polícia Civil do Paraná fará no dia 5 de maio as provas da primeira fase de concurso que vai preencher 26 vagas na classe inicial para o cargo de Delegado de Polícia do Quadro Próprio da Polícia, bem como formação de banco de reservas, para eventual preenchimento de outras vagas mediante autorização governamental. A remuneração para o cargo é de R$ 13.831,10. 

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Paraná nesta quinta-feira (14), e as inscrições podem ser feitas a partir das 17 horas desta sexta-feira (15), até às 23 horas do dia 8 de abril, pelo site da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br. 

Podem participar do processo seletivo todos os bacharéis em Direito. Ao final da inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 100,00. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. 

Fases 

A primeira fase, da prova de conhecimentos gerais, com 100 questões objetivas, será realizada nos municípios de Cascavel, Curitiba e Londrina. 

As questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e) estão distribuídas entre as áreas de língua portuguesa (10 questões), informática (10), raciocínio lógico (10), direito civil (10), legislação estadual (10), medicina legal (10), direito administrativo (10), direito constitucional (10), direito penal (10), direito processual penal (10). 

A seguir, os candidatos selecionados passam pela prova de conhecimentos específicos (prova discursiva), prova de títulos, exame de higidez física, exame de aptidão física e, por fim, exame de investigação de conduta. 

Todas as demais informações relativas ao concurso, como convocação de candidatos e resultados de provas e fases, serão divulgadas no site da UEL, responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso (www.cops.uel.br).

Fonte: Verbo Jurídico, acesso em 16 mar 2013.

Professor Davi André dá algumas dicas de estudo

Recomendo aos amigos e amigas que assistam e esse pequeno vídeo relativo a dicas de preparação para concursos do Professor Davi André Costa Silva. Trata-se de explanação proferida em Aula Magna de Abertura do Curso Preparatório para Delegado de Polícia Civil da Verbo Jurídico.

Mensagem central: ORGANIZE UM HORÁRIO E UM PROGRAMA DE ESTUDOS, E CUMPRA!

FD/UFPel: Professor Alexandre Wunderlich ministrará Aula Inaugural sobre a Reforma do Código Penal

A Faculdade de Direito UFPel promoverá na próxima quarta-feira (20/03/2013) Aula Inaugural sobre o tema "Reforma do Código Penal" tendo como ministrante o Professor Alexandre Wunderlich.

Alexandre Wunderlich é advogado inscrito na OAB/RS sob o n° 36.846;Especialista e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS; atual Prof. Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal  e do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS; atual Conselheiro Federal da OAB (2013-2016). Conselheiro da OAB/RS (de 2001-2012). Foi Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (2008-2012). Foi Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (2004-2005) e foi Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS (2001-2003); professor Coordenador da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais no RS (ABPCP); Professor de Direito Penal convidado na Escola Superior da Magistratura (AJURIS) e na Escola da Magistratura Federal (ESMAFE); foi membro da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais do Ministério da Justiça (2002, nomeado pelo Ministro Dr. Miguel Reale Jr.); foi membro da Comissão de Reforma do Sistema de Recursos Criminais, do Código de Processo Penal do Ministério da Justiça (2007, nomeado pelo Ministro Dr. Tarso Genro); foi membro da Comissão de Exame da Reforma do Código de Processo Penal da OAB (2010, nomeado pelo Presidente Dr. Cezar Britto); é membro dos Conselhos Editoriais da Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Revista de Estudos Criminais (PUCRS e ITEC/RS), sendo ex-Presidente do ITEC – Instituto Transdisciplinar de Estudos criminais.

Wunderlich é, ainda, autor, organizador e colaborador de inúmeros trabalhos jurídicos – dentre eles: “Escritos de Direito e Processo Penal em homenagem ao Prof. Paulo Tovo” (RJ: Lumen Juris, 2001).

• “Diálogos sobre a Justiça Dialogal” (co-organização com Salo de Carvalho, RJ: Lumen Juris, 2001). 
• “Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais” (co-organização com Salo de Carvalho, RJ: Lumen Juris, 2005). 
• “Política Criminal Contemporânea” (POA: Livraria do Advogado, 2008). “Crime e Sociedade” (Cezar Bitencourt (org), Curitiba: Juruá, 1998). 
• “A fenomenologia da violência” (Ruth Gauer e Gabriel Gauer (orgs), Curitiba: Juruá, 1999). 
• “Garantias Processuais e Processo Penal" (Gilson Bonato (org), RJ: Lumen Juris, 2002).
• “Anuário Iberoamericano de Direitos Humanos” (Herrera Flores et all (orgs), RJ: Lumen Juris, 2001). “Leituras Constitucionais do Sistema Penal Contemporâneo” (Salo de Carvalho (org), RJ: Lumen Juris, 2004). 
• “Experiências do Direito” (Miguel Reale, Miguel Reale Jr (orgs), Campinas: Millenium, 2004). 
• “Crítica à Execução Penal” (Salo de Carvalho (org), 2 ed, RJ: Lumen Juris, 2007). 
• “Novos Desafios do direito Penal no terceiro Milênio” (Gamil Föppel (org), RJ: Lumen Juris, 2008). “Processo Penal e Democracia” (Geraldo Prado e Diogo Malan (org), RJ: Lumen Juris, 2009). 
• “Direito Penal: Jurisprudência em Debate” (Miguel Reale Jr (coord), volumes I e IV, RJ: GZ, 2012 e 2013).

O evento, gratuito e de acesso ao público, ocorrerá no Salão de Atos da Faculdade de Direito UFPel (Auditório Professor Bruno de Mendonça Lima), no dia 20/03/2013, às 19h00min.

Decreto 7.950/2013: Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos

DECRETO Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam instituídos, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

§ 1º O Banco Nacional de Perfis Genéticos tem como objetivo armazenar dados de perfis genéticos coletados para subsidiar ações destinadas à apuração de crimes.

§ 2º  A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos tem como objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes dos bancos de perfis genéticos da União, dos Estados e do Distrito Federal.

§ 3º  A adesão dos Estados e do Distrito Federal à Rede Integrada ocorrerá por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre a unidade federada e o Ministério da Justiça.

§ 4º  O Banco Nacional de Perfis Genéticos será instituído na unidade de perícia oficial do Ministério da Justiça, e administrado por perito criminal federal habilitado e com experiência comprovada em genética, designado pelo Ministro de Estado da Justiça.

Governo federal cria banco nacional de perfis genéticos

A Presidência da República publicou nesta semana o Decreto 7.950/2013, que cria o "Banco Nacional de Perfis Genéticos" e a "Rede Integrada de Bancos e Perfis Genéticos", sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Com isso, o governo federal cria um órgão central para armazenar todas as informações genéticas de acusados e condenados criminalmente.

De acordo com o decreto, a Rede Nacional vai integrar os dados de DNA de todos os bancos genéticos dos estados. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, 15 estados mantêm bancos de DNA — RS, SC, PR, SP, MG, RJ, ES, CE, BA, PB, AM, AP, PA, MT e MS.

As informações do Banco Nacional poderão ser usadas como subsídio para a apuração de crimes, mas as informações só ficarão em poder do Ministério da Justiça até a prescrição do delito.

“Com a edição do decreto, consolida-se a política de integração de dados nos âmbitos da União, Estados e Distrito Federal e a padronização de procedimentos técnicos com a garantia do respeito aos direitos individuais”, segundo o secretário de assuntos legislativos do ministério, Gabriel Sampaio.

O rede integrada contará com um comitê gestor, responsável por coordenar as atividades dos órgãos gerenciadores dos bancos de dados, inclusive do federal. Entre suas atribuições está definir regras e diretrizes a serem seguidas pelos servidores para garantir o cumprimento aos direitos e garantias individuais nos processos de coleta, armazenamento e análise das amostras de DNA, bem como da manutenção dos perfis genéticos. O comitê será formado por cinco representantes do Ministério da Justiça, um da secretaria de Direitos Humanos da Presidência e cinco dos estados e do Distrito Federal, sendo um de cada região. Com informações da assessoria de comunicação do Ministério da Justiça.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, acesso em 15  mar. 2013

Damásio: Palestras gratuitas com o Professor Fernando Capez

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IF-Sul Pelotas seleciona estagiário em Direito

Júri de Mizael Bispo de Souza, ao vivo

A Rede Bandeirantes de Televisão disponibilizou ao vivo a transmissão do julgamento de Mizael Bispo de Souza pelo pretenso crime de homicídio da advogada Mércia Nakashima.

Para assistir ao vivo, clique aqui.

Preços promocionais: Livraria do Advogado

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Fonte: Blog da Livraria do Advogado, acesso em 07 março 2013

Júri de Mizael Bispo de Souza será transmitido ao vivo por TV e rádio

(Agência Estado) 

A Justiça paulista vai permitir pela primeira vez na história a transmissão ao vivo de um júri por emissoras de televisão. A partir de segunda-feira (11), o público de todo o País poderá acompanhar o julgamento do advogado e policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada, Mércia Nakashima , em maio de 2010.

Autor da ideia, o juiz Leandro Bittencourt Cano, do Tribunal do Júri de Guarulhos, acredita que a transmissão pode ajudar a tornar o procedimento mais imparcial e evitar que algumas pessoas fiquem na frente do fórum. O quarteirão do prédio será interditado. "Minha preocupação é a imparcialidade do jurado, que ele não chegue aqui com uma ideia predefinida. O fato de estar todo mundo acompanhando, vendo as provas e a parte técnica do júri, pode ajudar."

Acusação e defesa concordaram com a proposta do juiz. Empresas de TV, rádio e internet montaram um grupo para decidir como as imagens serão produzidas e distribuídas. Os jurados não poderão ser filmados. O juiz também pretende evitar a superexposição do réu.

O promotor Rodrigo Merli Antunes afirmou que é favorável à transmissão. "As sessões e julgamentos são públicos e qualquer pessoa deveria poder acompanhar. Por questões físicas, isso não é possível (não cabe todo mundo no plenário), então nada melhor que todos terem a oportunidade de acompanhar pela TV."

Advogado do ex-PM, Samir Haddad afirmou que, no início, tinha receio de que a transmissão pela TV prejudicasse o julgamento. "A gente temia porque poderia influenciar os jurados, viraria um Corinthians e Palmeiras em rede nacional", disse. Mas ele mudou de opinião e vê, hoje, aspectos positivos. "(O julgamento) Será um marco, o 'big brother' do Judiciário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Último Segundo, acesso em 06 março 2013.

MEC decide limitar expansão de cursos de direito

MEC decide limitar expansão de cursos de direito em todo o país

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação vai mudar as regras de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada para medicina.

Análise: 

Livre mercado de ensino ajuda a fazer Estado democrático Brasil tem média de um advogado para cada 256 moradores

Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%).

Ainda de acordo com o Censo, direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil).

Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público --o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.

Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso.

Em ambos os casos, segundo a Folha apurou, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.

"Já temos parâmetro parecido com o que o MEC está adotando", diz Eid Badr, presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A abertura de cursos de direito passa por avaliação da entidade, que elabora parecer favorável ou contrário. O documento, entretanto, tem apenas caráter consultivo.

Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. "As faculdades são abertas rotineiramente, sem nenhuma necessidade social", diz Fabiano Del Masso, coordenador do curso de direito do Mackenzie.

As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A pasta e a entidade assinam no próximo mês um acordo para formalizar a criação de grupo de trabalho para debater as novas regras. O ministério ainda deve aumentar as exigências para ampliar vagas em graduações em funcionamento, da mesma forma que irá fazer com medicina.

OUTROS CURSOS

A medida pode ser estendida a outros cursos. Em nota, o MEC diz que "estuda ampliar a política de editais para os demais cursos de graduação, com vistas a reordenar a oferta de educação superior". Odontologia, por exemplo, estaria na mira da pasta.

Fonte: Folha de São Paulo, acesso em 06 de março de 2013.

UNIPAMPA: Aberto concurso para Docência Superior em Direito

A Universidade Federal do Pampa tornou público o edital do Concurso Para Docência Superior (Professor Substituto) com uma vaga para Direito no Campus São Borja - RS. Inscrições até 11 de março de 2013.

CARGO

Cargo: Professor Substituto

Unidade: São Borja

Área Direito:Direito Graduação em Direito e Requisitos de formação: Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas ou Interdicisplinar ou áreas afins

Carga horária: 40h

Seleção: Entrevista, Provas Didática e Títulos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A Organização do Estado Brasileiro: Federalismo ou Unitário

2. Os Direitos e as Garantias Fundamentais

3. Os direitos sociais

4. Os direitos políticos

5. A soberania

6. Os Direitos Humanos e o Serviço Social

7. O Estado Brasileiro e a Seguridade Social

8. Os direitos do Consumidor

9. Os direitos do idoso

10. Os direitos da criança e do adolescente

11. Dimensões da Cidadania no Brasil: Sociais Políticos e Econômicos .

AVELAR, Lúcia & CINTRA, Antônio Octávio (orgs.) Sistema Político Brasileiro: Uma introdução. Rio de

Janeiro. Konrad – Adenauer – Stiftung; São Paulo: Ed. Unesp, 2007.

AZAMBUJA, Darcy. Introdução a Ciência Política, 2ª, Ed. São Paulo, Globo 2008.

BONAVIDES, Paulo, Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo : Malheiros, 2006;

BOBBIO, Norberto, A era dos direitos. Rio de Janeiro : Elsevier, 2004;

BRASIL. Senado Federal Estatuto do idoso e normas correlatas : dispositivos constitucionais

pertinentes Lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático. Brasilia : Senado

Federal, 2009;

______. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata: dispositivos

constitucionais pertinentes, Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990, vetos presidenciais, legislação

correlata, índice temático. Brasília : Senado Federal, 2009;

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 10º. Edição. Rio de janeiro: Civilização

Brasileira. 2008.

DALLARI, Dalmo de Abreu, Direitos humanos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2008;

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância a adolescência e os direitos humanos no Brasil.

21. ed. São Paulo, (SP): Atica, 2006;

FILOMENO, José Geraldo Brito, Manual de direitos do consumidor. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005;

MARTINS, Sergio Pinto Direito da seguridade social : custeio da seguridade social, benefícios, acidente

do trabalho, assistência social, saúde. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007;

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27ed. São Paulo: Atlas, 2009;

NUNES, Rizzatto, Manual de introdução ao estudo do direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006;

PINHO, Ruy Rebello Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito e noções

de ética profissional. 24. ed. São Paulo, (SP): Atlas, 2009;

PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva,

2010;

RITT, Caroline Fockink O estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais. Porto Alegre,

(RS): Livraria do Advogado, 2008;

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. Cortez Editora: São Paulo, 2009.

TAVARES, Jose de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 7. ed. Rio de Janeiro,

(RJ): Forense, 2010;

• Mais informações, clique aqui.

Estágios: MP-RS abre vaga de estágio para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou edital para o Processo Seletivo de estagiários de Nível Superior do curso de Direito / Ciências Jurídicas e Sociais para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca do Rio Grande- RS.

As inscrições podem ser realizadas no período de 18 de Fevereiro a 05 de Março de 2013, na Secretaria Geral da Promotoria de Justiça Cível da Comarca do Rio Grande, localizada na Avenida Silva Paes, nº 191, Centro, no horário compreendido das 14h às 18h.

• Para mais informações confira o edital completo clicando aqui.

IX Exame da OAB: Professores Davi André e Ricardo Giuliani comentam a prova de prática penal

O Curso IDC (Porto Alegre) divulgou comentários dos professores Davi André Costa Silva e Ricardo Henrique Giuliani sobre a prova de prática penal, do IX Exame da OAB, aplicada no último domingo (24/02/2012). Vale conferir.

IX Exame da OAB: Caderno de prova - Prática Penal

A FGV divulgou os cadernos de prova da prova de 2.ª Fase do IX Exame da Ordem Unificado.

• Para conferir o caderno de Prática Penal, clique aqui.

IX Exame da OAB: Damásio promove comentários à prova de Prática Penal

Comentários e primeiras impressões sobre a prova de Prática Penal do IX Exame da Ordem, segundo a equipe de professores do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

UFPel: Mestrado em Sociologia promove seleção de aluno especial

Imagem de divulgação de PPGS

O Programa de Mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas abriu seleção para aluno especial. Entre as disciplinas com vagas ofertadas está a cadeira de Sociologia Jurídica.

Disciplina: Sociologia Jurídica: a constituição da norma na sociedade 

Vagas alunos especiais: 10 

Dia e Horário: segunda-feira, das 14h às 17h30min 

Local: IFISP - Rua Cel. Alberto Rosa 

Ministrante: Prof. Dr. Guilherme Massaú 

Carga Horária/Créditos: 68h/4 

Ementa: A disciplina discute a problemática do fenômeno jurídico na perspectiva da sociologia a 

partir das dimensões sócio-jurídicas latentes nas relações intersubjetivas e interculturais oriundas da 

dinâmica social. Para tanto, aborda questões pertinentes à influência do direito na sociedade e da 

sociedade no direito no que diz respeito ao reconhecimento das manifestações sociais como eventos 

normativos, isto é sua influência sobre a constituição da dimensão jurídico-normativa.

• Para conferir o edital completo, clique aqui.

Fonte: CCS - UFPel, acesso em 22 fev. 2013

Exame da OAB: Orientações para a prova de 2.ª Fase

Professor Darlan Barroso, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, dá dicas de última hora para a prova de 2.ª Fase da OAB, a qual ocorrerá neste dia 24 de fevereiro de 2013. Vale conferir.

Damásio: Revisão geral para a OAB 2.ª Fase neste dia 23/02

Imagem de divulgação

UFPel: Mestrado em Ciência Política seleciona aluno especial

Imagem de divulgação de PPGCPOL

Edital Aluno Especial 2013/1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL – 2013/1

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

A Universidade Federal de Pelotas, em conformidade com o Regimento Stricto Sensu da  Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política tornam público, para conhecimento, o processo de seleção de candidatos interessados em cursar disciplinas optativas como aluno especial do referido Programa, nos termos estabelecidos neste Edital.

I - DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições ao Exame de Seleção para cursar disciplinas optativas como aluno especial no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPel estarão abertas entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, das 14h às 18h, na Secretaria do PPGCPol, na Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar – Pelotas/RS .

2. Os interessados em cursar disciplina optativa como aluno especial no Curso de Mestrado em Ciência Política, poderão solicitar inscrição em somente uma entre as disciplinas oferecidas no primeiro semestre de 2013.

3. Poderão inscrever-se como candidatos os graduados em Ciências Sociais e áreas afins.

4. É obrigatório o preenchimento do Requerimento de Inscrição obtido na página do Curso (http://www.ufpel.edu.br/isp/ppgcpol/index.htm) ou na Secretaria do Curso, na Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar. O requerimento de Inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de Curso que deverá ser substituído pelo primeiro no ato de efetivação da matrícula.

b) Curriculum Vitae (CV Lattes) documentado.

c) Fotocópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação.

d) Fotocópias da Carteira de Identidade, CPF, do Título de Eleitor, do Certificado de Reservista e da Certidão de Nascimento ou Casamento.

e) Duas fotografias 3x4.

f) Comprovante de pagamento de uma taxa de inscrição no processo seletivo no valor de

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), depositada na conta nome “Projeto Ciência Política”, a seguir indicada: Banco do Brasil; Agência nº: 4468-7; Conta nº: 15.022-3.

5. Juntamente com o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá apresentar uma carta de intenções (no máximo com duas páginas, digitadas em espaço dois, fonte Times New Roman, corpo 12, papel A4, margens 2,5 cm), na qual apresentará os motivos pelos quais se interessa em cursar a disciplina. Podem ser anexados documentos que comprovem o(s) motivo(s) exposto(s) na carta de intenções.

6. Os candidatos que não puderem comparecer pessoalmente à Secretaria do Curso poderão se inscrever enviando toda a documentação e o requerimento de inscrição via Correio (Sedex), desde que seja respeitada a data limite de postagem de 21 de fevereiro de 2013, ou se fazer representar por outra pessoa devidamente autorizada por procuração. Não serão aceitas as inscrições enviadas após essa data.

7. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Curso Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar, pelos telefones (53) 3284-5543; (53) 3284-5542, ou pelo e-mail: ppgcpol@gmail.com.

II - DA SELEÇÃO

O Colegiado do Curso, no ato da seleção, levará em consideração os motivos apresentados na carta de intenções e as ações profissionais do candidato frente aos conteúdos das disciplinas.

III - DAS VAGAS

As vagas oferecidas para alunos especiais são decorrentes do não preenchimento pelos

alunos regulares e estão assim disponibilizadas:

Disciplina: Teorias do Discurso

Total de vagas: 6 (seis) vagas

Dia e Horário: quinta-feira, das 14h às 17h50min

Local: IFISP- Rua Cel. Alberto Rosa, 154

Ministrante: Prof. Dr. Daniel de Mendonça

Carga horária/créditos: 68 h/ 4crs

Ementa. Ementa. Ideologia: concepções, temáticas clássicas e contemporâneas. Discurso e Ciências Sociais: enfoques e perspectivas teóricas. Pós-estruturalismo, psicanálise e política: uma leitura lacaniana da teoria política. Teoria do discurso de Ernesto Laclau: pós-marxismo, ideologia e a materialidade do discurso. Práticas articulatórias, hegemonia e significantes vazios. Ernesto Laclau e o discurso populista.

Disciplina: Políticas Públicas

Total de vagas: 6 (seis) vagas

Dia e Horário: sexta-feira, das 14h às 17h50min

Local: IFISP- Rua Cel. Alberto Rosa, 154

Ministrante: Profa. Dra. Patricia Rodrigues Chaves da Cunha

Carga horária/créditos: 68 h/ 4crs

Ementa. A Ciência Política e a análise de políticas públicas. Estruturas institucionais e arenas decisórias: burocracia, grupos de interesse, grupos de pressão, sociedade civil e lobbies. Histórico, definição e tipologias de política pública. As teorias sobre a ação do Estado: o pluralismo/elitismo; neo-marxismo; neoinstitucionalismo; teoria da escolha racional; abordagens cognitivas. O Estado contemporâneo e as transformações nos paradigmas das políticas públicas: reestruturação dos sistemas de proteção social; novo gerencialismo público; descentralização, empowerment, capital social e participação social. Sistema político brasileiro e o processo decisório: república, democracia, federalismo, partidos políticos, eleições e gestão do Estado. Estudos comparativos. Planejamento e avaliação de políticas públicas.

IV – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da seleção, data e horário das matrículas serão divulgados na página do Curso na internet (http://www.ufpel.edu.br/isp/ppgcpol/index.htm) e no blog do Curso (http://www.mestradocienciapoliticaufpel.blogspot.com.br/).

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A inscrição neste processo de seleção implica a aceitação plena de todos os termos

emitidos nesse Edital.

b) Os interessados que tiverem sua solicitação deferida e não comparecerem no dia estipulado para matrícula, não poderão fazê-la em outra data.

c) Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso em Ciência Política.

d) O que não estiver previsto neste Edital segue o Regimento dos Cursos Stricto Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e o Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas.

  

Pelotas, 23 de janeiro de 2013.

___________________________________

Prof. Daniel de Mendonça

Coordenador

___________________________________

Profa. Denise Petrucci Gigante

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

De acordo:

________________________________

Prof. Mauro Augusto Burkert Del Pino

 Reitor

---

Fonte: UFPel, acesso em 22 fev. 2013.

Exame da OAB: Datas dos próximos exames

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 22/03/2013

Período de Inscrição 22/03/2013 a 09/04/2013

Prova Objetiva - 1.ª fase 28/04/2013

Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/06/2013

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 12/07/2013

Período de Inscrição 12/07/2013 a 30/07/2013

Prova Objetiva - 1.ª fase 18/08/2013

Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/10/2013

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 04/11/2013

Período de Inscrição 04/11/2013 a 19/11/2013

Prova Objetiva - 1.ª fase 08/12/2013

Prova prático-profissional - 2.ª fase 02/02/2014